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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

Apesar dos avanços, país tem desafios, como ampliar a vacinação

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos no último dia 13. Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.


O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.


Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.


Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.


Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios.


"O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia", lamentou.


Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.


De acordo com ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos. "Cento e trinta mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pais, mães, responsáveis legais que morreram no período da pandemia. Houve um aumento muito grande da violência, principalmente, doméstica e nós temos ainda um sistema que não apura adequadamente as denúncias, que não gera responsabilizações judiciais dos agressores e violadores dos direitos de crianças e adolescentes."


Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. "Não existe a possibilidade de se investir em saúde, educação, inclusão das crianças pretas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+, não é possível viabilizar que o Brasil alcance os objetivos do desenvolvimento sustentável, seus compromissos na Agenda 2030 da ONU, se não houver investimento, se não houver prioridade orçamentária."


 

Cartilha do ECA ganhou versão da Turma da Mônica

Ao completar 30 anos, em 2020, o Estatuto da Criança e Adolescente ganhou uma versão encomendada ao Instituto Cultural Maurício de Sousa, voltado ao público de crianças e adolescentes. A revista mostra, por meio de uma linguagem de fácil compreensão, que é dever de todos, família, Estado e sociedade em geral, prevenir a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que cabe a todos garantir a eles seu pleno desenvolvimento, desde a geração até a maioridade.


Faça o download abaixo.

ECA EM QUADRINHOS
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Download • 6.38MB

fonte: Agência Brasil - EBC | Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

foto: Tony Winston/ Agência Brasília

AEHDA: Publicado por: Mário Joanoni, Mtb 025.546




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